Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, entende-se por:

• Memorato: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com endereço em Rua dos Andradas, 745 - Centro, Manaus - AM, 69010-070
• Participante: pessoa física que contrata e utiliza os serviços do Memorato
• Serviços: os formatos de registro de histórias de vida oferecidos pelo Memorato (Gravação de Recordação Única, Projeto Capítulos de Vida e Série de Oficinas de Recordação)
• Material: arquivos de áudio, transcrições e volumes impressos produzidos no âmbito dos serviços
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelo contrato específico assinado antes de cada serviço

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço do Memorato, o participante declara ter lido e aceito estes Termos e Condições. O uso dos serviços é restrito a pessoas com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos ou emancipadas nos termos da legislação civil brasileira.

3. Descrição dos serviços

O Memorato oferece os seguintes serviços de caráter informacional, cultural e organizacional, sem natureza terapêutica, psicológica, médica ou regulamentada:

• Gravação de Recordação Única: sessão de duas horas com entrevistador, produzindo arquivo de áudio e transcrição digital — R$ 290
• Projeto Capítulos de Vida: projeto de seis meses com múltiplas sessões, manuscrito editado e volume impresso — R$ 4.380
• Série de Oficinas de Recordação: quatro encontros noturnos com guia impresso e caderno — R$ 580

Os serviços estão disponíveis presencialmente em Manaus e, para sessões individuais, por videoconferência. As Oficinas são exclusivamente presenciais.

4. Contas e agendamentos

O agendamento é realizado por contato direto com o Memorato. Após a confirmação, o participante recebe um documento de escopo e contrato específico para o serviço contratado. O início das sessões está condicionado à assinatura do contrato e ao pagamento inicial acordado.

5. Responsabilidades do participante

• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar a ausência com pelo menos 24 horas de antecedência
• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e nos contratos
• Utilizar o material produzido de acordo com a lei vigente
• Não reproduzir ou distribuir comercialmente o material sem negociação prévia

6. Propriedade intelectual e direitos sobre o material

O material produzido nas sessões — áudios, transcrições e volumes — pertence ao participante. O Memorato não detém direitos sobre o conteúdo narrado. Contudo, os métodos, estruturas e guias desenvolvidos pelo Memorato (incluindo o guia das Oficinas) permanecem de propriedade intelectual do Memorato e não podem ser reproduzidos, ensinados ou comercializados por terceiros sem autorização.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados antes de qualquer compromisso. O pagamento é realizado em reais (R$) pelas formas acordadas no contrato específico. O Projeto Capítulos de Vida admite parcelamento ao longo dos seis meses de duração, conforme acordado individualmente. Não há taxas ocultas nem cobranças adicionais dentro do escopo contratado.

Política de cancelamento: sessões canceladas com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitas à cobrança equivalente a 30% do valor da sessão. Cancelamentos do Projeto Capítulos de Vida após o início do segundo mês seguem condições específicas descritas no contrato individual.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços do Memorato têm natureza cultural, informacional e organizacional. Não constituem aconselhamento psicológico, terapia, serviço de saúde, consultoria jurídica ou qualquer outra atividade regulamentada. O Memorato não é responsável por decisões tomadas pelo participante com base nas memórias registradas, nem por efeitos emocionais derivados do processo de recordação.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso o Memorato será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes relacionados ao uso dos serviços. A responsabilidade total do Memorato em qualquer caso estará limitada ao valor pago pelo serviço específico.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço a qualquer momento, comunicando por escrito com pelo menos cinco dias de antecedência. Em caso de rescisão por parte do Memorato por razão não imputável ao participante, o valor proporcional ao serviço não prestado será devolvido.

11. Resolução de disputas

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação ou, caso necessário, pelo foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão do Memorato em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Este documento representa o entendimento completo entre as partes sobre o seu objeto, complementado pelo contrato específico de cada serviço.

13. Alterações nos Termos

O Memorato pode atualizar estes Termos periodicamente. Participantes com projetos ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após notificação constitui aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua dos Andradas, 745 - Centro, Manaus - AM, 69010-070